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** 30 anos da Constituição de 1988: história, desafios e perspectivas

(v. 18, n. 3, 2018) até 30/05/2018

A Constituição de 1988 é um marco na história brasileira. Após vinte e um anos de ditadura militar e uma eleição indireta, a Constituição significou o retorno à democracia, trazendo em seu corpo diversas previsões acerca de liberdades individuais e garantias ao cidadão. Passados trinta anos de sua promulgação diversos aspectos da Carta são alvo de pesquisa por historiadores e juristas, desde a sua elaboração pela Assembleia Constituinte até a efetividade de suas previsões durante os governos civis pós-1985. A chamada "Constituição Cidadã" representa, de um lado, diversos avanços no que diz respeito às suas previsões, porém, de outro, demonstra a ineficácia estatal em efetivar mudanças sociais necessárias. O presente dossiê tem o objetivo de publicar contribuições oriundas de pesquisas acerca da Constituição em seus mais diversos aspectos, desde sua criação até a sua aplicação em seus aspectos social, econômico, jurídico e político.

Informações adicionais

  • Tema: 30 anos da Constituição de 1988: história, desafios e perspectivas
  • Prazo: até 30/05/2018

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