Uma carta sobre as cartas à carta Destaque

 
Gostaria de começar esta carta sobre suas críticas à nota pública da ANPUH-Rio dizendo que entendo, perfeitamente, certo desconforto diante de um texto (que contou com a minha colaboração) que não representaria a totalidade dos professores associados em relação à BNCC. Considero, pois, pertinente a ponderação de ambas...
03 Dez 2015 1 Comentário
(3 votos)
 
(Por Henrique Estrada Rodrigues)
 
Prezada Martha Abreu,
Prezada Hebe Mattos.
 
Gostaria de começar esta carta sobre suas críticas à nota pública da ANPUH-Rio dizendo que entendo, perfeitamente, certo desconforto diante de um texto (que contou com a minha colaboração) que não representaria a totalidade dos professores associados em relação à BNCC. Considero, pois, pertinente a ponderação de ambas. Mas, diferentemente do que vocês também sugerem, creio que o documento produzido, resultado de uma jornada ocorrida no dia 18 de novembro (como vocês também lembraram), é razoavelmente representativo, ao menos, dos debates transcorridos. E se a nota não registra a voz de "todos", creio que é importante não desconsiderar o fato de que ela expressa uma parte bastante significativa – desconfio que a maioria – das manifestações e avaliações feitas ao longo daquele dia. Este ou aquele GT não foram convidados para as mesas principais do evento? Não sei dizer. De toda forma, críticas dessa natureza, penso, merecem ser levadas em conta, ainda que seus componentes individuais – como todos os presentes – tenham sido convidados e tenham tido a oportunidade de se manifestar ao longo de toda a jornada.
 
Assim, sou da opinião de que o conteúdo da nota da ANPUH-Rio não é um produto arbitrário, nem o resultado de um ato de vontade alheio ao que ocorrera ao longo dos debates, como suas cartas podem dar a entender. Antes disso, a nota repercute pontos comuns de boa parte dos presentes. O documento assinado pela Mônica Martins procurou, nesse sentido, consolidar as intervenções dos debatedores convidados (entre os quais me incluo) bem como as muitas (mas não a totalidade, é certo) intervenções vindas da plateia (com presença de uma maioria de professores universitários e também de um pequeno número de professores do ensino básico). Aliás, vale a pena reforçar isto: naquele "18 de novembro", estiveram presentes alguns professores do ensino básico e estes também participaram e se pronunciaram ao longo da jornada.
 
Diga-se, de passagem, que essa jornada também contou, nas mesas principais do evento, com dois especialistas da equipe que formulou o componente curricular de História da BNCC. É importante não esquecer esse dado, pois aqueles que tomarem conhecimento daquela jornada a partir, unicamente, das cartas que vocês escreveram ficam sem saber disto: que os dois professores apresentaram não apenas a proposta geral da Base como também as razões ou as motivações das escolhas específicas do currículo aqui em discussão. As apresentações e os debates suscitados foram esclarecedores sobre muitos aspectos do componente curricular de História, além de a jornada se mostrar aberta ao diálogo, à franqueza no falar e ao contraditório. Não é o que se espera de qualquer discussão atravessada pela pluralidade dos pontos de vista? Nesse sentido, volto a dizer que deve ser considerada a crítica feita à nota da ANPUH-Rio (que contou, repito mais uma vez, com minha colaboração), por ela sugerir uma suposta (mas não desejada por alguns) uniformidade na posição de todos os seus associados.
 
Mas, talvez seja justamente por isso que fiquei sem entender quando, por sua vez, Hebe Mattos se diz incomodada com a reação de "alguns círculos historiográficos" ao texto da Base Comum, divulgado publicamente para discussão. Incomodada com o fato de que uma proposta aberta à discussão esteja provocando justamente isto: discussão? Incomodada com o fato de que muitos que desejam colaborar não o queiram fazer a partir de termos previamente definidos por alguns círculos especializados – dos quais é permitido, pois, discordar? Por que é legítimo e desejável não "colaborar" com a nota da ANPUH-Rio (por não reconhecê-la como uma posição representativa ou bem fundamentada), mas é incômodo se defrontar com quem não estaria "colaborando" com a BNCC exatamente pelas mesmas razões? Essa estranha noção "especialistocêntrica" do que seja "público" ou do que seja "debate" também me parece motivo de preocupação.
 
Como se percebe, o que digo aqui – e o que se segue – é uma nota pessoal, uma vez que, embora presente na jornada – convidado que fui para compor uma de suas mesas –, não me sinto representando ninguém nem nenhum GT da ANPUH-Rio. Para dizer a verdade, nem sou filiado à ANPUH. Também não sou um especialista em Ensino ou em reformas curriculares. Tenho apenas uma ou outra opinião e bastante curiosidade sobre o assunto. Mas como, certamente, não sou da opinião que o "comum" (também poderia dizer: o "interesse público") se decida apenas (reforço o "apenas") por intermédio de decisões técnicas de especialistas, contratados ou não pelo Estado (sempre necessárias e bem-vindas, como também sempre é necessário e bem-vindo o exame público e crítico de toda "decisão técnica e especializada"), imagino que é legítimo qualquer um entrar no debate (Marta Abreu nem de perto insinuou qualquer restrição ao debate franco e aberto, mas esse não parece ser o caso da Hebe Mattos, para quem as críticas "devem ser dirigidas aos especialistas que vem trabalhando o documento, para que a proposta seja aperfeiçoada", como se fosse indigno discordar do próprio modo de composição e de atuação proposto pelo MEC.
 
Volto ao assunto da jornada de 18 de novembro, previamente e amplamente divulgada. Uma das discussões mais interessantes daquele dia dizia respeito à ênfase em História do Brasil e à diversidade étnico-racial e cultural da população brasileira no componente curricular. Como enfatizado na jornada (por mim e por outros), isso não seria uma invenção dos professores encarregados pela proposta de História da BNCC, mas algo já indicado em diversos documentos e leis anteriores (incluindo a LDB). Nesse sentido, proposições de rejeição total desses pontos, ou mesmo de rejeição total à própria ideia de uma Base Nacional Curricular Comum, embora levantadas (como se supõe possível em qualquer discussão), não foram de comum acordo nem mesmo contaram com o apoio da maioria dos presentes. Creio até mesmo (e reforço que se trata aqui de uma impressão bastante pessoal) que aqueles que chegaram a levantar esses pontos mudaram de ideia ao longo da discussão. A discussão, de fato, caminhou lembrando que a ideia de uma Base Comum e a ênfase em História do Brasil são resultados de um longo processo e de longas conquistas codificadas em documentos importantes como a LDB (mas não somente); que essas questões não apenas representavam garantias significativas para o ensino escolar (por exemplo: na questão dos "afrodescendentes" e dos "indígenas") como deveriam ser consideradas com bastante cuidado.
 
Nesse sentido, a crítica de muitos presentes na jornada (mas não da totalidade, é certo) dirigiu-se:
 
1) à forma como essas ideias e conquistas foram "traduzidas" numa proposta curricular que não apenas está aquém dessas conquistas, como se mostra bastante alheia aos mais diversos campos de saberes, como destacaram, por exemplo, professores ligados às áreas de Antiga e Medieval (mas não apenas); criticou-se, sobretudo, a tradução de uma "ênfase" em "ponto de vista" praticamente único;
 
2) ao caráter só aparentemente plural e democrático dos termos das "consultas": pouco plural porque a plataforma da BNCC induz a "ajustes", ou seja, já pressupõe que todos estariam, de saída, de pleno acordo com os próprios princípios do componente curricular, com sua própria estruturação (por exemplo, em descritores como os tais "objetivos de aprendizagens"), o que parece bastante questionável à luz das mais diferentes manifestações contrárias ao modo como o Componente Curricular foi estruturado e veio a público; pouco democrática porque, como manifestado por professores do ensino fundamental e médio presentes na jornada (poucos estiveram presentes, é verdade), o MEC definiu um calendário de "consultas" ou "debates" no final do ano, quando todos estariam atolados de trabalho; se não me engano, professores do ensino básico também manifestaram o descompasso entre o MEC e as Secretarias de Ensino dos respectivos Estados, desinteressadas em mobilizar quem está no chão das Escolas a partir de um calendário de discussões sobre a Base. Que esse calendário venha agora se estender, como Martha Abreu diz na sua carta, parece uma boa notícia, embora o procedimento, a continuar o mesmo (via consultas ou ajustes sobre "bases" não consensuais e definidas por especialistas previamente escolhidos) está bem longe de ser o desejo de muito "círculos" (professores e associações) envolvidos no debate; como se vê, a crítica é dirigida não apenas ao componente curricular proposto (sempre passível de ajustes), mas aos seus princípios e procedimentos de elaboração e de consulta;
 
3) enfim, a nota crítica da ANPUH-Rio também manifesta uma discordância não apenas com pontos específicos que poderiam ser ajustados (acrescentar uma "história antiga" aqui, uma "história medieval" acolá etc), mas, como já dito, com as "bases" da Base. Eu, pelo menos, penso que duas "bases" da Base merecem ser problematizadas, a saber:
 
a) é preciso problematizar uma ideia de história em que quase tudo parece convergir rumo ao "nacional". Nesse sentido, realmente discordo da posição que vocês duas manifestam em suas cartas. Martha Abreu, por exemplo, diz: "A maior parte dos leitores críticos presentes [em discussão ocorrida em São Paulo] discorda da visão de que o documento apenas valoriza a história do Brasil, ou indica a construção de uma história ufanista. Em vários momentos do documento são valorizados os nexos e as articulações da história do Brasil com a história local e global, com outras histórias, processos e temporalidades." Pois é justamente isso que me parece "nacionalista". Como o trecho citado diz, "em vários momentos do documento" o global e outras histórias e temporalidades são valorizados quando em "nexo" com a história do Brasil. Não é justamente por isso que o documento ignora ou minimiza experiências cognitivas que não se constituam a partir de "nexos" com a formação – ou "protoformação" – do povo brasileiro ou do território nacional? Recordo a manifestação de um jovem professor do ensino básico, presente na jornada de 18 de novembro, que dizia que um momento importante de suas aulas era estudar a pré-história, quando se podia imaginar a experiência de outras humanidades possíveis, quando os alunos se surpreendiam com a historicidade – e contingência – da própria ideia de humanidade. Não se estava falando, ali, de "nexos" com o Brasil, mas de outros mundos possíveis, embora um dos proponentes da Base Curricular de História, presente na jornada, tenha respondido ao professor que pré-história também estava na proposta, afinal, o Brasil também tinha seus parques arqueológicos...
 
b) é preciso problematizar a própria ideia de cidadania presente nos princípios da BNCC e no componente curricular de História. Trata-se de uma ideia bastante empobrecida e, curiosamente, destituída de historicidade (seria por isso que o componente curricular ignora, por exemplo, Antiga e Medieval?). No mais das vezes, trata-se de uma ideia atrelada a uma noção de "brasilidade" e de "consciência moral" que não leva em consideração, para citar apenas um exemplo, uma ideia de cidadania cosmopolita – global, transnacional –, ou qualquer outra ideia de polis que permita à imaginação política ou à fantasia do estudante repensar a narrativa de formação do povo brasileiro em confronto com outros presentes, outros passados, outras ideias de humanidade, de política, de trabalho, de sexualidade, entre outras tantas coisas difíceis de serem atreladas aos nexos da consciência nacional (e que na proposta só aparecem como "exceções" que confirmam a regra). Hebe Mattos também evoca esses pontos, embora o global, em sua carta, seja pensado, apenas, através dos nexos (sempre os nexos) que o Atlântico (e apenas o Atlântico) permite construir em rotas marítimas e comerciais.
 
No mais, não vejo problema em me desanexar do meu lugar habitual de especialização acadêmica, nem em participar de um debate público sem ficar evocando, numa nota pessoal, a autoridade de "minha área de estudo". Nada mais "eurocêntrico" que hierarquizar os discursos a partir da autoridade disciplinar, não? Imagino, de fato, que o que está em tela não são os títulos acadêmicos deste ou daquele, nem mesmo o currículo dos proponentes e consultores da BNCC, mas o mérito da proposta, incluindo o mérito de seus pressupostos ou dos diversos interesses em jogo – interesses não apenas pedagógicos e que também precisam ser debatidos. Espero, enfim, que sejamos capazes de seguir conversando e divergindo, porque imagino, entre nós, ao menos um ponto em "comum": o desejo de pensar uma ideia de história – ou uma ideia de Escola, por que não? – em que pais, alunos, funcionários e professores possam imaginar, com autonomia e com curiosidade redobrada, inúmeros mundos (in)comuns.
 
Cordialmente,
Henrique Estrada Rodrigues
Última modificação em Sábado, 05 Dezembro 2015 10:37

1 Comentário

  • André Augusto da Fonseca 19 Novembro 2016

    Prezado Henrique Estrada, parabéns pela excelente contribuição.

    Aqui em Roraima, onde a ANPUH não está estruturada, estamos perplexos com o retrocesso ainda maior da segunda versão da BNCC na área de História.

    Abraços.

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