PNLD E O GTEH-ANPUH/BRASIL: ENFRENTANDO OS DESAFIOS POLÍTICOS COM DIALOGICIDADE

Caros colegas de Grupo de Trabalho de Ensino de História e Educação (GTEH) da ANPUH-Brasil,

Em julho próximo passado, o atual governo alterou o processo de avaliação de livros didáticos, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático. Por meio do decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, foi instituída uma comissão técnica a quem caberá conduzir o processo de avaliação. A definição de tal comissão está prevista na Portaria nº 1.321, de 17 de outubro de 2017. Ali, verificamos que o processo de avaliação será conduzido por uma comissão para o ano de 2019, composta por vinte e sete membros, sendo três para educação infantil, três para cada um dos componentes curriculares dos anos iniciais do ensino fundamental (Arte, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Língua Portuguesa e Matemática) e três para Projetos Integradores, e outra para o ano de 2020, composta por vinte e sete membros, sendo três para cada um dos componentes curriculares dos anos finais do ensino fundamental (Arte, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática) e três para Projetos Integradores".

A composição da comissão é prerrogativa do Ministério da Educação, a partir da indicação de quarenta e seis instituições que deverão indicar nomes para as comissões dos dois anos supracitados, a razão de um nome para cada componente curricular e também para Projetos Integradores. Por meio desse processo, o MEC escolherá três nomes, para cada um dos componentes curriculares, a partir das indicações das instituições. Estas, podem ser divididas em três grupos: a) instituições governamentais; b) instituições acadêmico-científicas; e c) instituições da sociedade civil organizada. Além da ANPUH, órgãos ligados ao MEC, como a SEBE e o CNE, outras instituições científicas como a SBPC, SBF, ABPN, ANPOCs, ANPED e a AGB compõem o rol de entidades com prerrogativa de indicação.

Diante dessa política e reconhecendo nossa discordância em relação às alterações feitas no processo de avaliação dos livros didáticos no âmbito do PNLD, consideramos que a ANPUH não poderia deixar de participar do processo. Em primeiro lugar, porque o PNLD é uma política de Estado e não de governo. A distribuição de material didático conforme o estatuto legal da Educação no país é a concretização do direito à educação para milhões de crianças, adolescentes e adultos inseridos na Educação Básica. Esquivar-se da participação na atual comissão, eximindo-se da indicação de nomes, significa reconhecer no PNLD uma política de governo, a qual pode ser alterada ao sabor das vontades políticas e sem a participação da sociedade civil. Em segundo lugar, porque a área de História participou ativamente do processo de consolidação da avaliação no âmbito daquele programa, qualificando-o como uma bem-sucedida iniciativa de melhoria do material didático, promovendo a sua atualização e a sua adequação aos princípios éticos e legais estabelecidos pela legislação. Em terceiro lugar, porque o componente curricular História é, certamente, aquele para o qual se voltam inúmeros interesses, tanto mercadológicos como políticos, com vistas ao estabelecimento de narrativas hegemônicas que, ao fim e ao cabo, estão comprometidas com a exclusão, com a homogeneização e com o cerceamento das liberdades.

Assim, a diretoria da ANPUH, juntamente com o Grupo de Trabalho Ensino de História e Educação encetou diálogo com diversas instituições acadêmico-científicas com prerrogativa de indicação de nomes para as comissões técnicas de 2019 e 2020, com vistas ao fortalecimento dos indicados pela ANPUH. Em uma semana atribulada, demarcada por uma intensa agenda de contatos, dialogamos com aquelas que acolheram a nossa investida e angariamos apoio aos nomes indicados pela nossa associação.

Terminada a rodada de indicações, gostaríamos de expressar nosso agradecimento pelo empenho da diretoria, na pessoa da Joana Pedro. Sem seu comprometimento, senso de oportunidade e visão política, não teríamos chegado a bom termo.

Nossos agradecimentos aos colegas do GTEH que se dispuseram a participar da construção da lista de especialistas a serem indicados pela ANPUH-Brasil.

Um grande abraço a todos,

Renilson Rosa Ribeiro
Universidade Federal do Mato Grosso

Juliana Alves de Andrade
Universidade Federal Rural de Pernambuco

Mauro Cezar Coelho
Universidade Federal do Pará

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