A ANPUH-BRASIL ESTÁ NA LUTA CONTRA A DESTRUIÇÃO DOS ACERVOS. QUEIMA DE ARQUIVO NÃO.

A Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil) vem demonstrando ao longo de sua trajetória, a preocupação com a situação dos Arquivos Públicos e do Patrimônio Documental no país. Tal apreensão no momento ancora-se também, mas não somente, na aprovação do PLS 146/2007 no Senado Federal e o seu trâmite à Câmara Federal, onde recebeu o número de PL 7920/2017.

O Projeto de Lei dispõe "sobre a digitalização de documentos e http://queimadearquivonao.webnode.com mídia ótica ou eletrônica [...]" e prevê a eliminação de documentos após a digitalização. Ao legalizar a destruição dos acervos originais após sua digitalização, como adverte a campanha "Queima de Arquivo Não" (http://queimadearquivonao.webnode.com), inviabiliza a garantia de autenticidade dos documentos públicos ao impossibilitar a "futura verificação no caso de suspeita de fraudes". Tal pratica que inexiste em qualquer outro país, leva-nos a cogitar a intenção do apagamento da nossa História.

Para sensibilizar os deputados quanto à debilidade e insegurança jurídica doPL 7920/2017, a ANPUH-Brasil se reuniu na quarta-feira, dia 13/09/2017, em Brasília, com o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). E posteriormente, se fez representar na Audiência Pública da Comissão de Cultura da Câmara, no mesmo dia, que debateu as políticas de incentivo e captação de recursos para a preservação do patrimônio e memória nacional.

A Professora Beatriz Kushnir e o Professor Estevão de Resende Martins estiveram representando a ANPUH-Brasil nesta luta.

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