CARTA DE BRASÍLIA

A história brasileira, na interseção de temporalidades diversas, vem sendo marcada por rupturas institucionais e golpes de Estado, que em última instância, redefiniram o pacto político burguês e garantiram os interesses coorporativos do grande capital, seja nas territorialidades urbanas e/ou rurais, que visam manter uma estrutura socioeconômica dependente, periférica e excludente.

O golpe de 2016 vem promovendo uma série de ataques com vistas a desmontar a incipiente política de distribuição de renda:

1- Congelamento dos investimentos sociais por 20 anos;

2- Reforma do Ensino Médio;

3- Terceirização ampla e irrestrita;

4- Reforma Trabalhista;

5- Reforma da Previdência.

Todos esses ataques visam garantir o pagamento da dívida pública que consome, aproximadamente, metade da nossa matriz orçamentária, o que demanda urgentemente uma auditoria cidadã.

Preocupa-nos especialmente a imposição da Reforma do Ensino Médio feita de forma autoritária e que promove a precarização, o sucateamento, a terceirização e a privatização da Educação Básica.

Dentre os principais ataques, destacamos: a não obrigatoriedade do ensino de História e outras disciplinas das Ciências Humanas; a possibilidade de contratação de professores por "notório saber"; a desintegração do Ensino Médio em percursos formativos empobrecedores e definidos pelos Sistemas de Ensino.

A intenção última desta reforma é uma educação desestruturante, excludente e voltada para os interesses de um mercado hegemonizado pelo capital financeiro. Nesta conjuntura de retrocessos, nós, professores e professoras de história da rede federal reunidos no I Fórum de Docentes de História dos Institutos Federais, manifestamos grande preocupação com a Educação Básica no país e conclamamos todos e todas a resistir e lutar por uma educação pública, gratuita, de qualidade, laica e democrática, direito de todos e dever do Estado.

Como escreveu um dos maiores defensores da educação pública brasileira, concluímos:

A mais terrível de nossas heranças é esta de levar sempre conosco a cicatriz de torturador impressa na alma e pronta a explodir na brutalidade racista e classista. Ela é que incandesce, ainda hoje, em tanta autoridade brasileira predisposta a torturar, seviciar e machucar os pobres que lhes caem às mãos. Ela, porém, provocando crescente indignação nos dará forças, amanhã, para conter e criar aqui uma sociedade solidária. (Darcy Ribeiro, "O Povo Brasileiro").

Instituto Federal de Brasília, Campus Brasília.

Universidade de Brasília, Campus Darcy Ribeiro.

27 de julho de 2017.

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