MANIFESTO ANPUH EM DEFESA DA PRESERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E DE SEUS ARQUIVOS DE GUARDA E CONTRA PLS 146

A Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil) externa grande preocupação com as atuais diretrizes que regulam a gestão do patrimônio documental no país.

Neste momento, suscita enorme receio a tramitação do Projeto de Lei do Senado 146/2007.

A PLS 146/2007, que dispõe "sobre a digitalização de documentos em mídia ótica ou eletrônica [...]", prevê a eliminação de documentos escritos, com a justificativa de problemas e custos de armazenamento de papel, esquecendo-se que o desaparecimento desses documentos inviabiliza a garantia de autenticidade dos documentos públicos, impossibilitando a "futura verificação no caso de suspeita de fraudes" e onera os cofres públicos com a sabida necessidade de investimentos constantes na preservação dos documentos digitalizados, conforme asseguram os especialistas da área de Tecnologia da Informação. Cabe ressaltar, ainda que tal prática sugerida pelo referido projeto de lei não existe em outros países.

Além dessa questão, muito nos preocupa, a precária situação das instituições de guarda de documentação, tanto o Arquivo Nacional, quanto os arquivos estaduais e até mesmo o da Cúria do Rio de Janeiro que estão enfrentando problemas de ordem administrativa e de sustentação financeira, dificultando e prejudicando o funcionamento, havendo inclusive ameaças de fechamento, como no caso da última instituição mencionada .

A Diretoria da ANPUH espera contar com o apoio dos Associados nesta luta tão importante para todos os historiadores.

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