FÓRUM NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA EM ARQUIVOLOGIA - A SITUAÇÃO DO ARQUIVO NACIONAL

Desde janeiro de 2016, o Arquivo Nacional já passou por três gestões, entre um diretor nomeado e exonerado duas vezes e um interino. Nenhum desses gestores apresentavam os requisitos básicos, em termos de conhecimento e experiência em Arquivologia, para exercerem um cargo de tamanha responsabilidade.

Essa instabilidade gerencial, por si só, sinaliza a fragilidade institucional de uma instituição fundamental para o Brasil.

O Arquivo Nacional é a instituição arquivística mais importante do país. É responsável pela conservação e acesso a um acervo de 55 quilômetros de documentos textuais, além de milhares de documentos audiovisuais. Paralelamente, tem a obrigação legal de atuar na gestão dos documentos de todo o Poder Executivo Federal. Na sua estrutura, funciona o Conselho Nacional de Arquivos, incumbido da política nacional de Arquivos e órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.

Evidentemente, os problemas do Arquivo Nacional não começam em 2016. Criado em 1838, o Arquivo Nacional, ao contrário do que ocorre em muitos países, sempre esteve na periferia do Estado. Desde os anos de 1980, a instituição tem buscado avanços que se não reverteram sua histórica debilidade institucional, possibilitaram ampliar sua vocação e importância. Apesar de suas dificuldades, o Arquivo Nacional ganhou espaço como território do Estado a serviço da sociedade, da democratização da informação governamental e do exercício do direito do cidadão à informação, à memória e à cultura.

Ao ser vinculado à Casa Civil da Presidência da República, em 2000, deixando o Ministério da Justiça, o Arquivo Nacional adquiriu melhores condições - especialmente políticas e orçamentárias. A volta do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça em 2011 foi um retrocesso político, gerencial e científico.

Uma instituição dessa importância deveria ser tratada como órgão de Estado e não como mera moeda de troca política em detrimento da qualidade da gestão pública. Não por acaso, na Conferência Nacional de Arquivos, promovida pelo Ministério de Justiça em dezembro de 2011, aprovou-se uma moção voltada para o processo de escolha do cargo de diretor-geral do Arquivo Nacional: "mandato com tempo definido; limite de uma recondução ao cargo; chamada pública de interessados a ocupantes do cargo; eleição interna no sistema de lista tríplice; e criação de colegiado interno de natureza consultiva e deliberativa, com participação de representantes de servidores".

Esse processo de escolha foi ignorado pelo Ministério da Justiça. Porém, algo mais grave e básico vem sendo negligenciado: a Direção-Geral do Arquivo Nacional deve ser exercida por pessoa com experiência na gestão pública, alta qualificação acadêmica e conhecimento da Arquivologia e do papel dos arquivos no mundo contemporâneo.

O Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia, que reúne professores de todos os cursos de Arquivologia do Brasil e pesquisadores de diversas instituições científicas, expressa sua expectativa de que os problemas do Arquivo Nacional não sejam ainda mais acirrados com escolhas inadequadas para a Direção-Geral da instituição.

Solicitamos que o Ministério da Justiça, tal como ocorre em outros órgãos federais, institua Comitê de Busca, composto por membros altamente qualificados em Arquivologia, para subsidiar o Ministro de Estado da Justiça na escolha do/a Diretor/a-Geral do Arquivo Nacional.

Num momento de crise como o que passa o país, essa alternativa, juntamente com a realização da II Conferência Nacional de Arquivos, certamente contribuirá para o Arquivo Nacional avançar nas suas funções, imprescindíveis para o Estado e a sociedade brasileira.

Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia

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