NOTA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HISTÓRIA EM DEFESA DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Nos três últimos censos nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (1991, 2000 e 2010) o número de pessoas que se autodeclararam índios no Rio Grande do Norte vem crescendo. Só nesse último 2.597 índias e índios se autoidentificaram, localizadas(os) em mais de dez municípios do Estado. O número é pequeno, um dos menores no país, mas já representa um dado positivo quando lembramos que muito recentemente, nos levantamentos da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI do ano de 2007, esse número era zero. Em um Estado onde se tentou silenciar a memória, a história e a cultura dos povos indígenas essas informações merecem atenção privilegiada. Mesmo diante desse contexto o Ministério da Justiça do governo de Michel Temer, por meio do Decreto 9.010, publicado no Diário Oficial da União em 24 de março de 2017, extinguiu a "Coordenação Técnica Local" da FUNAI, a única do Estado e que responde pelo cumprimento da política indigenista localmente, deslocando suas competências para o estado do Ceará. Discordando de mais essa atitude impositiva do governo federal o Movimento Indígena do Rio Grande do Norte ocupou o prédio da Coordenação Técnica Local na cidade de Natal e lançou Nota de Repúdio, seguida por um "Manifesto Político" contra o desmonte da política indigenista em representação aos Servidores da FUNAI, Coordenação Nordeste II. A Associação Nacional de História - ANPUH, Seção Rio Grande do Norte, por meio desta Nota demonstra seu apoio ao referido Movimento e aos supracitados Servidores, se solidariza com a luta pelo reconhecimento dos direitos dos indígenas e defende a manutenção de sua representação estadual.

Natal, 06 de abril de 2017

Diretoria da ANPUH - RN

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